A AGML vem solicitar a todos
os companheiros e simpatizantes das guardas municipais que
participem da campanha em prol da inclusão na Ordem do dia e fazer
parte da pauta com aprovação o projeto de lei PL1332 de 2003 que dispõe
sobre as atribuições e competências comuns das guardas Municipais do
Brasil, regulamenta e disciplinam a Constituição, atuação e manutenção das
Guardas Civis municipais como Órgãos de Segurança Pública em todo
o Território Nacional e da PEC 534 que altera o art. 144 da
Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal.
Para tal pedimos que envie cobrança através de e-mail ao gabinete dos
parlamentares solicitando uma maior atuação sobre o assunto e que em
consonância com os interesses da sociedade possamos ter instituições de guardas
municipais mais fortalecidas através da devida regulamentação. No link abaixo clique em downloads e confira um lista completa com informações e contatos dos deputados que devem ser provocados a participar da inclusão da ordem do dia dos
projetos referentes a guardas municipais e sua aprovação.
Participe, cobre seu parlamentar, afinal de contas você o elegeu para que
representasse o povo que o elegeu e não para legislar em interesse próprio ou
de uma minoria.
sábado, 31 de agosto de 2013
Frente a diversas acusações a alegações que parte da
imprensa e do legislativo municipal tem de forma inquisitória e descabida, a
AGML vem a publico solicitar que tenhamos sobriedade e isenção ao tratar do
assunto, cumprindo cada qual com o seu papel sendo o da imprensa o de informar
de forma isenta e não com sensacionalismo, formando principalmente uma opinião
de ódio e revolta e aos nobres vereadores, que já passou e muito do tempo de
cumprirem suas obrigações de fiscalizarem e proporem projetos e soluções ao
invés de incitarem uma “santa” inquisição, julgando e dando o veredito extirpando
dos agentes o direito a ampla defesa e ao contraditório.
Os mesmos ignoram de
forma proposital os bons resultados que a GM de Londrina tem tido desde sua
criação, e exposto como Ana tabela a seguir no relatório de ações da Gm de
Londrina no mês de Agosto:
Total de 29 pessoas encaminhadas para a delegacia dentre vários crimes- Tráfico de Drogas, Posse de drogas, Pichadores, furtos, veículo recuperado, Cumprimento de Mandado de Prisão, destaque para 31 Barras de “maconha” totalizando 21,5 KG.
A AGML não compactua com violência
e truculência ou qualquer outra ação que denote desvio de conduta de qualquer
agente, porém, abomina o pré-conceito que se instalou em Londrina,
principalmente no que tange aos seus agentes. A Guarda Municipal de Londrina
como outras tantas pelo Brasil a fora não são e nem pretender ser uma nova
policia militar como afirmado por um vereador esta semana, mas sim, uma polícia
municipal diferente com atribuições diferentes, mais comunitária e voltada para
os aparelhos públicos municipais e seus serviços, trabalhando pela segurança e
paz social em seus próprios e em seus arredores além de zelar pela incolumidade
de seus usuários.
terça-feira, 27 de agosto de 2013
O Edital de chamada pública nº 2 para educação e valorização profissional Guarda Municipal
O Edital de chamada pública nº 2, de 02 de agosto de
2013, prevê R$ 20 milhões para projetos sobre educação e promoção de melhoria
da saúde e das condições de trabalho dos guardas municipais. As propostas
deverão versar sobre pelo menos um tema em cada área. Na educação, os temas
são:
Criação e aprimoramento de laboratórios de informática que possibilitem a
inclusão digital dos profissionais da Guarda Municipal; Criação e aprimoramento
de ambiente educacional (aquisição de equipamentos para salas de aula, auditório,
salas de estudo etc); Cursos destinados aos Guardas Municipais que exercem a
atividade de docência na instituição em temáticas específicas; Cursos
destinados aos operadores da Guardas Municipais em temáticas específicas. Já os
temas de promoção de melhoria da saúde e das condições de trabalho são os
seguintes: redução de riscos ocupacionais e de vitimização profissional;
prevenção, tratamento e encaminhamento em casos de uso abusivo e dependência de
álcool e outras drogas; e qualidade de vida (desenvolvimento pessoal, bem-estar
e melhoria das condições de trabalho).
As propostas deverão ter orçamento entre R$ 100 mil e R$ 1 milhão. O valor
máximo da proposta, no entanto, varia de acordo com o tamanho do efetivo da
Guarda Municipal do município. O período para apresentação de propostas via
SICONV vai de 21 de agosto a 13 de setembro. A chamada pública obedecerá ao
seguinte cronograma:
|
Audiência
pública para esclarecimentos sobre o Edital
|
14/08/2013
|
|
Prazo
para cadastramento de propostas (Abertura do SICONV)
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21/08
a 13/09/2013
|
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Publicação
do resultado preliminar
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04/10/2013
|
|
Interposição
de recursos do resultado preliminar
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05/10
a 08/10/2013
|
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Publicação
dos resultados dos recursos
|
14/10/2013
|
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Interposição
de recursos para propostas sem espelho de análise inicial
|
15/10/2013
|
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Publicação
do resultado final
|
18/10/2013
|
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Análise
técnica e diligências
|
21/10
a 21/11/2013
|
sábado, 24 de agosto de 2013
Guarda Civil de Sertãozinho cruza os braços por não aceitar
estar subordinada a assessor Coronel da PM
Guardas Civis cobram que assessor de segurança não interfira
na rotina da corporação (Foto: Weber Sian / A Cidade)
Principal reivindicação é que guarda não seja subordinada a
assessor de segurança
Os Guardas Civis Municipais (GCM) de Sertãozinho paralisaram
as atividades nesta quinta-feira (22), durante todo o dia. Eles têm uma pauta
de reivindicações e querem ser atendidos pelo prefeito Zezinho Gimenez (PSDB).
O principal motivo da paralisação é a submissão da
corporação ao assessor para assuntos de segurança da prefeitura, o coronel da
Polícia Militar João Baptista de Camargo Júnior.
“Não temos nada contra a instituição da Polícia Militar, mas
o regime militar dentro da nossa corporação não funciona, temos outra
realidade. Já houve essa experiência em outras administrações e os mais antigos
não têm boas lembranças, era muita imposição”, explicou o comandante da GCM,
Luiz Gilberto Mancebo.
Reivindicações
De acordo com os guardas, um ofício foi entregue à
prefeitura no fim da tarde desta quarta-feira (21), informando a paralisação.
Uma comissão foi formada e na pauta de reivindicações também constam
negociações para a readequação salarial e a inclusão do valor pago pelo Risco
de Vida também na aposentadoria.
“O trabalho da PM é incontestável no município. Nós
precisamos deles e eles também nos pedem apoio, mas no comando, na parte de
tomar decisões, não funciona dentro da nossa corporação, existem muitos
aspectos diferentes”, disse Mancebo.
No primeiro semestre de 2013, a Guarda Municipal de
Sertãozinho atendeu 2.841 ocorrências.
A prefeitura informou que deve receber a comissão da guarda.
Um encontro estava marcado ainda para a noite desta quinta.
III Congresso das Guardas Municipais do Estado do Paraná em
São José dos Pinhais.
De 21 de novembro às 13:00 até 22 de novembro às
17:00
O evento conta com os seguintes palestrantes confirmados
Prof. Eduardo Pazinato
(Jurista, Instituto Fidedigna e Academia dos Guardas Municipais do Rio Grande do Sul)
Prof. Ricardo Brisolla Balestreri
(Sociólogo, ex- Secretário Nacional de Segurança Publica, Presidente BBALESCON, Editoria e Assessoria em Educação e Segurança Pública)
Prof. Arthur Conceicao
(Sociólogo e pesquisador UFPR)
Lançamento livro.
Prof. Jean Marcos Frandaloso
(Jurista, servidor Guarda Municipal de São José dos Pinhais/PR)
Lançamento livro.
Representante Federativa de Guardas Municipais á confirmar presença:
Febaguam Federacao Baiana
Sejam Bem Vindos ao nosso querido Estado do Paraná!
Assessoria de Comunicação
FEPRAGM https://www.facebook.com/events/543603302356338/
quinta-feira, 22 de agosto de 2013
Estão abertas as inscrições para o ciclo 29 dos cursos EAD Senasp entre os dias 22 e 29/08 ou até o limite de 200.000 vagas.
Alunos novos (não cadastrados) podem se inscrever em um curso e o aluno já cadastrado, que não esteja bloqueado por evasão, poderá solicitar inscrição
em até dois cursos.
Neste ciclo 29 serão oferecidos dois novos cursos: Prevenção da Letalidade de Crianças e Adolescentes - PLTCA e Segurança Contra Incêndio - SEGCI que
estarão disponíveis na Ficha de Inscrição de acordo com a instituição do aluno.
Para fazer sua inscrição, acesse https://ead.senasp.gov.br/ e clique em "Acesso a Ficha de Inscrição".
sábado, 17 de agosto de 2013
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA SIGMUG-LDA
No próximo
dia 5 de Setembro, o Sindicato dos Guardas Municipais de Londrina, Apucarana,
Arapongas, Bandeirantes, Cambé, Ibiporã, Cornélio Procópio, Florestópolis,
Jacarezinho, Jataizinho, Porecatu, Rolândia, Santa Mariana e Sertanópolis (SIGMUG-LDA), em
conformidade com o art. 5º, incisos XVI, XVII e XX da Constituição Federal, estará
realizando a sua segunda assembleia geral para ratificar e dirimir a cerca de
assuntos tais como, a ratificação da aprovação do Estatuto Social e da eleição
e posse da primeira diretoria alem de tratarmos de assuntos gerais e de
criarmos um plano de ação para o sindicato.
A assembleia
será realizada extraordinariamente no dia 5 de setembro de 2013, à Rua Bélgica 821
– Jardim Igapó, em Londrina/PR, às 8h00min em primeira convocação e às 8h30min
em segunda convocação, com qualquer número dos presentes.
Fernando
Neves segue à frente do sindicato como presidente e tem com o apoio do Sindserv
e da UGT-LDA encaminhando todas as tratativas necessárias para que o SIGMUG-LDA possa
o mais rápido possível estar “pronto para em condições de” representar a
categoria nas cidades que farão parte da área de abrangência do sindicato,
inclusive nas cidades que ainda não tem guarda implantada, prestando assessoria
para a criação das mesmas.
A
prioridade de conquista segundo o presidente do SIGMUG-LDA é a valorização do
profissional de segurança publica municipal pro meio de melhores salários e
condições de trabalho com equipamentos em quantidade e qualidade necessários
para a segurança do agente e para uma boa execução do trabalho prestado à população.
Neves, também acredita que o dialogo que se iniciou entre a AGML e a
Administração publica de Londrina irá fazer parte dos trabalhos do SIGMUG-LDA e
trará bons frutos.
Neves
comentou que hoje a Guarda tem tido dificuldades por falta de efetivo para
fazer frente a alta demanda por segurança nos próprios municipais e que o
ingresso de mais 200 agentes ira melhorar não só a qualidade do serviços
prestado e da segurança dos mesmos, mas também ira fortalecer a categoria.
Presidente do SIGMUG-LDA esteve presente na 2ª Plenária Nacional das Entidades Filiadas a UGT
Depois
de debater o atual cenário político brasileiro, a 2ª Plenária Nacional das
Entidades Filiadas a UGT (União Geral dos Trabalhadores), que iniciou na cidade
de São Paulo, na terça - feira (13) chega a seu encerramento na tarde desta
quarta-feira (14).
Com o
tema "UGT e a Constituição de 88: Regulamentar e Cumprir para uma Plena
Democracia", o evento cumpriu fundamental de fazer uma leitura sobre
a atualidade política e qual o papel da UGT nessa nova estrutura.
No
encontro que reuniu presidentes, dirigentes sindicais, assessores e militantes
ugetistas de diversas categorias profissionais em vários Estados da Federação,
1035 delegados (as) inscritos (as) participaram dos debates, das palestras e
reuniões nesses dois dias de eventos.
Dentre
as palestras que foram ministradas durante o encontro, o tema abordou a
conjuntura econômica do país, a mobilização popular, a perda do FGTS e a
Constituição de 88, uma vez que em 2013 fazem 25 anos da elaboração da Carta
Magna, mas nem todas suas cláusulas estão sendo cumpridas.
Ricardo
Path, presidente da UGT ministrou o tema: "A ação de recuperação das
perdas do FGTS", em que a liderança expôs para a plenária quais as medidas
e os passos que a central dará para que a classe trabalhadora não seja
prejudicada em relação às questões ligadas ao FGTS.
O
economista Roberto Macedo, fez uma análise da conjuntura econômico-social
do Brasil e, efetivamente, salientou que o país precisa intensificar sua luta
no enfrentamento a alta de juros e que a carga de impostos brasileiros é uma
prática que prejudica, principalmente, a classe trabalhadora e a
população com menor poder financeiro.
O
cientista político, Gaudêncio Torquato, palestrou o tema "As
mobilizações populares: o recado das ruas para os poderes públicos" e
ressaltou que os atos que aconteceram no mês de junho pegaram de surpresa todas
as entidades de organização de classe seja sindical, social ou política. Que
este movimento é a consequência de um descontentamento que já vinha há muitos
anos e que o repúdio a bandeiras partidárias e sindicais é consequência de uma
mudança na representatividade dessas organizações que deixaram de trabalhar
mais próximo da população e passaram a atuar mais nas esferas governamentais.
Constituição
de 88
Na
palestra ministrada pelos representantes da DIAP, André Luiz dos Santos e
Neuriberg Dias, ficou claro que a classe trabalhadora tem pouca
representatividade no Congresso Nacional, casa onde as leis são constituídas,
desta forma é dificultada a aprovação e regulamentação de ações de interesse
trabalhistas.
Segundo
Neuriberg, é de fundamental importância para a UGT e sindicatos filiados
participarem mais efetivamente das reuniões, acompanhar, seja à distância ou
presencial, e propor projetos, além de acompanhar e cobrar os parlamentares
visando avançar com a pauta trabalhista.
Depois
de 25 anos de promulgação da Constituição de 1988, muitos são os dispositivos
que ainda estão em vigor. Canindé Pegado, secretário Geral da UGT ressaltou que
a Central é a entidade que mais se empenha para que os 117 dispositivos
pendentes da Carta Magna sejam regulamentados para que a Constituição
Democrática de 88 seja cumprida em sua totalidade.
A UGT
fez a proposta para a criação de uma comissão mista destinada a consolidar a
legislação federal e regulamentar dispositivos da Constituição.
PL 4330
Em
relação ao Projeto de Lei 4330, que trata sobre a terceirização, a UGT assim os
(as) Servidores Públicos da UGT, são radicalmente contrários ao PL 4330 e
seus substitutivos.
Luta
contra o racismo no mercado de trabalho
Durante
o encontro nacional, Ana Cristina Duarte, secretária de assuntos
para a Diversidade Humana fez o lançamento na casa ugetista da Cartilha de
Formação para Debater e Enfrentar o Racismo no Trabalho.
O
documento idealizado pelo Instituto Sindical Interamericano pela Igualdade
Racial (INSPIR), já havia sido oficialmente lançado, no estado do Rio de
Janeiro, contudo a partir de agora é uma importante ferramenta que será
difundida em todos estados da federação por meio das centrais ugetistas.
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