quarta-feira, 4 de setembro de 2013

 CAMPANHA PARA A APROVAÇÃO DA PL 1332 E DA PEC 534



A AGML vem solicitar a todos os companheiros e simpatizantes das guardas municipais  que participem da campanha em prol da  inclusão na Ordem do dia e fazer parte da pauta com aprovação o projeto de lei PL1332 de 2003 que dispõe sobre as atribuições e competências comuns das guardas Municipais do Brasil, regulamenta e disciplinam a Constituição, atuação e manutenção das Guardas Civis municipais como Órgãos de Segurança Pública em todo o Território Nacional  e da PEC 534  que altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal. Para tal pedimos que envie cobrança através de e-mail ao gabinete dos parlamentares solicitando uma maior atuação sobre o assunto e que em consonância com os interesses da sociedade possamos ter instituições de guardas municipais mais fortalecidas através da devida regulamentação. No link abaixo clique em downloads e confira um lista completa com informações e contatos dos deputados que devem ser provocados a participar da inclusão da ordem do dia dos projetos referentes a guardas municipais e sua aprovação. Participe, cobre seu parlamentar, afinal de contas você o elegeu para que representasse o povo que o elegeu e não para legislar em interesse próprio ou de uma minoria.

sábado, 31 de agosto de 2013

Nota da AGML


Frente a diversas acusações a alegações que parte da imprensa e do legislativo municipal tem de forma inquisitória e descabida, a AGML vem a publico solicitar que tenhamos sobriedade e isenção ao tratar do assunto, cumprindo cada qual com o seu papel sendo o da imprensa o de informar de forma isenta e não com sensacionalismo, formando principalmente uma opinião de ódio e revolta e aos nobres vereadores, que já passou e muito do tempo de cumprirem suas obrigações de fiscalizarem e proporem projetos e soluções ao invés de incitarem uma “santa” inquisição, julgando e dando o veredito extirpando dos agentes o direito a ampla defesa e ao contraditório.
Os mesmos ignoram de forma proposital os bons resultados que a GM de Londrina tem tido desde sua criação, e exposto como Ana tabela a seguir no relatório de ações da Gm de Londrina no mês de Agosto:
Total de 29 pessoas encaminhadas para a delegacia dentre vários crimes- Tráfico de Drogas, Posse de drogas, Pichadores, furtos, veículo recuperado, Cumprimento de Mandado de Prisão, destaque para 31 Barras de “maconha” totalizando 21,5 KG.


A AGML não compactua com violência e truculência ou qualquer outra ação que denote desvio de conduta de qualquer agente, porém, abomina o pré-conceito que se instalou em Londrina, principalmente no que tange aos seus agentes. A Guarda Municipal de Londrina como outras tantas pelo Brasil a fora não são e nem pretender ser uma nova policia militar como afirmado por um vereador esta semana, mas sim, uma polícia municipal diferente com atribuições diferentes, mais comunitária e voltada para os aparelhos públicos municipais e seus serviços, trabalhando pela segurança e paz social em seus próprios e em seus arredores além de zelar pela incolumidade de seus usuários.

terça-feira, 27 de agosto de 2013

 O Edital de chamada pública nº 2 para educação e valorização profissional Guarda Municipal




O Edital de chamada pública nº 2, de 02 de agosto de 2013, prevê R$ 20 milhões para projetos sobre educação e promoção de melhoria da saúde e das condições de trabalho dos guardas municipais. As propostas deverão versar sobre pelo menos um tema em cada área. Na educação, os temas são:
Criação e aprimoramento de laboratórios de informática que possibilitem a inclusão digital dos profissionais da Guarda Municipal; Criação e aprimoramento de ambiente educacional (aquisição de equipamentos para salas de aula, auditório, salas de estudo etc); Cursos destinados aos Guardas Municipais que exercem a atividade de docência na instituição em temáticas específicas; Cursos destinados aos operadores da Guardas Municipais em temáticas específicas. Já os temas de promoção de melhoria da saúde e das condições de trabalho são os seguintes: redução de riscos ocupacionais e de vitimização profissional; prevenção, tratamento e encaminhamento em casos de uso abusivo e dependência de álcool e outras drogas; e qualidade de vida (desenvolvimento pessoal, bem-estar e melhoria das condições de trabalho).

As propostas deverão ter orçamento entre R$ 100 mil e R$ 1 milhão. O valor máximo da proposta, no entanto, varia de acordo com o tamanho do efetivo da Guarda Municipal do município. O período para apresentação de propostas via SICONV vai de 21 de agosto a 13 de setembro. A chamada pública obedecerá ao seguinte cronograma:




Audiência pública para esclarecimentos sobre o Edital
14/08/2013
Prazo para cadastramento de propostas (Abertura do SICONV)
21/08 a 13/09/2013
Publicação do resultado preliminar
04/10/2013
Interposição de recursos do resultado preliminar
05/10 a 08/10/2013
Publicação dos resultados dos recursos
14/10/2013
Interposição de recursos para propostas sem espelho de análise inicial
15/10/2013
Publicação do resultado final
18/10/2013
Análise técnica e diligências
21/10 a 21/11/2013

















sábado, 24 de agosto de 2013

Guarda Civil de Sertãozinho cruza os braços por não aceitar estar subordinada a assessor Coronel da PM

Guardas Civis cobram que assessor de segurança não interfira na rotina da corporação (Foto: Weber Sian / A Cidade)


Principal reivindicação é que guarda não seja subordinada a assessor de segurança
Os Guardas Civis Municipais (GCM) de Sertãozinho paralisaram as atividades nesta quinta-feira (22), durante todo o dia. Eles têm uma pauta de reivindicações e querem ser atendidos pelo prefeito Zezinho Gimenez (PSDB).
O principal motivo da paralisação é a submissão da corporação ao assessor para assuntos de segurança da prefeitura, o coronel da Polícia Militar João Baptista de Camargo Júnior.
“Não temos nada contra a instituição da Polícia Militar, mas o regime militar dentro da nossa corporação não funciona, temos outra realidade. Já houve essa experiência em outras administrações e os mais antigos não têm boas lembranças, era muita imposição”, explicou o comandante da GCM, Luiz Gilberto Mancebo.

Reivindicações

De acordo com os guardas, um ofício foi entregue à prefeitura no fim da tarde desta quarta-feira (21), informando a paralisação. Uma comissão foi formada e na pauta de reivindicações também constam negociações para a readequação salarial e a inclusão do valor pago pelo Risco de Vida também na aposentadoria.
“O trabalho da PM é incontestável no município. Nós precisamos deles e eles também nos pedem apoio, mas no comando, na parte de tomar decisões, não funciona dentro da nossa corporação, existem muitos aspectos diferentes”, disse Mancebo.
No primeiro semestre de 2013, a Guarda Municipal de Sertãozinho atendeu 2.841 ocorrências.
A prefeitura informou que deve receber a comissão da guarda. Um encontro estava marcado ainda para a noite desta quinta.  



III Congresso das Guardas Municipais do Estado do Paraná em São José dos Pinhais.
De 21 de novembro às 13:00 até 22 de novembro às 17:00





O evento conta com os seguintes palestrantes confirmados

Prof. Eduardo Pazinato
(Jurista, Instituto Fidedigna e Academia dos Guardas Municipais do Rio Grande do Sul)

Prof. Ricardo Brisolla Balestreri
(Sociólogo, ex- Secretário Nacional de Segurança Publica, Presidente BBALESCON, Editoria e Assessoria em Educação e Segurança Pública)

Prof. Arthur Conceicao
(Sociólogo e pesquisador UFPR)
Lançamento livro.

Prof. Jean Marcos Frandaloso
(Jurista, servidor Guarda Municipal de São José dos Pinhais/PR)
Lançamento livro.

Representante Federativa de Guardas Municipais á confirmar presença:

Febaguam Federacao Baiana

Sejam Bem Vindos ao nosso querido Estado do Paraná!

Assessoria de Comunicação
FEPRAGM https://www.facebook.com/events/543603302356338/

quinta-feira, 22 de agosto de 2013







Estão abertas as inscrições para o ciclo 29 dos cursos EAD Senasp entre os dias 22 e 29/08 ou até o limite de 200.000 vagas. 

Alunos novos (não cadastrados) podem se inscrever em um curso e o aluno já cadastrado, que não esteja bloqueado por evasão, poderá solicitar inscrição 
em até dois cursos. 

Neste ciclo 29 serão oferecidos dois novos cursos: Prevenção da Letalidade de Crianças e Adolescentes - PLTCA e Segurança Contra Incêndio - SEGCI que 
estarão disponíveis na Ficha de Inscrição de acordo com a instituição do aluno. 

Para fazer sua inscrição, acesse 
https://ead.senasp.gov.br/ e clique em "Acesso a Ficha de Inscrição".

sábado, 17 de agosto de 2013

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA SIGMUG-LDA

No próximo dia 5 de Setembro, o Sindicato dos Guardas Municipais de Londrina, Apucarana, Arapongas, Bandeirantes, Cambé, Ibiporã, Cornélio Procópio, Florestópolis, Jacarezinho, Jataizinho, Porecatu, Rolândia, Santa Mariana e Sertanópolis (SIGMUG-LDA), em conformidade com o art. 5º, incisos XVI, XVII e XX da Constituição Federal, estará realizando a sua segunda assembleia geral para ratificar e dirimir a cerca de assuntos tais como, a ratificação da aprovação do Estatuto Social e da eleição e posse da primeira diretoria alem de tratarmos de assuntos gerais e de criarmos um plano de ação para o sindicato.
A assembleia será realizada extraordinariamente no dia 5 de setembro de 2013, à Rua Bélgica 821 – Jardim Igapó, em Londrina/PR, às 8h00min em primeira convocação e às 8h30min em segunda convocação, com qualquer número dos presentes.
Fernando Neves segue à frente do sindicato como presidente e tem com o apoio do Sindserv e da UGT-LDA encaminhando todas as tratativas necessárias para que o SIGMUG-LDA possa o mais rápido possível estar “pronto para em condições de” representar a categoria nas cidades que farão parte da área de abrangência do sindicato, inclusive nas cidades que ainda não tem guarda implantada, prestando assessoria para a criação das mesmas.
A prioridade de conquista segundo o presidente do SIGMUG-LDA é a valorização do profissional de segurança publica municipal pro meio de melhores salários e condições de trabalho com equipamentos em quantidade e qualidade necessários para a segurança do agente e para uma boa execução do trabalho prestado à população. Neves, também acredita que o dialogo que se iniciou entre a AGML e a Administração publica de Londrina irá fazer parte dos trabalhos do SIGMUG-LDA e trará bons frutos.

Neves comentou que hoje a Guarda tem tido dificuldades por falta de efetivo para fazer frente a alta demanda por segurança nos próprios municipais e que o ingresso de mais 200 agentes ira melhorar não só a qualidade do serviços prestado e da segurança dos mesmos, mas também ira fortalecer a categoria. 

Presidente do SIGMUG-LDA esteve presente na 2ª Plenária Nacional das Entidades Filiadas a UGT




Depois de debater o atual cenário político brasileiro, a 2ª Plenária Nacional das Entidades Filiadas a UGT (União Geral dos Trabalhadores), que iniciou na cidade de São Paulo, na terça - feira (13) chega a seu encerramento na tarde desta quarta-feira (14).
Com o tema "UGT e a Constituição de 88: Regulamentar e Cumprir para uma Plena Democracia", o evento cumpriu fundamental de fazer uma leitura sobre  a atualidade política e qual o papel da UGT nessa nova estrutura.
No encontro que reuniu presidentes, dirigentes sindicais, assessores e militantes ugetistas de diversas categorias profissionais em vários Estados da Federação, 1035 delegados (as) inscritos (as) participaram dos debates, das palestras e reuniões nesses dois dias de eventos.
Dentre as palestras que foram ministradas durante o encontro, o tema abordou a conjuntura econômica do país,  a mobilização popular, a perda do FGTS e a Constituição de 88, uma vez que em 2013 fazem 25 anos da elaboração da Carta Magna, mas nem todas suas cláusulas estão sendo cumpridas.
Ricardo Path, presidente da UGT ministrou o tema: "A ação de recuperação das perdas do FGTS", em que a liderança expôs para a plenária quais as medidas e os passos que a central dará para que a classe trabalhadora não seja prejudicada em relação às questões ligadas ao FGTS.
O economista Roberto Macedo,  fez uma análise da conjuntura econômico-social do Brasil e, efetivamente, salientou que o país precisa intensificar sua luta no enfrentamento a alta de juros e que a carga de impostos brasileiros é uma prática que prejudica,  principalmente,  a classe trabalhadora e a população com menor poder financeiro.
O cientista político, Gaudêncio Torquato,  palestrou o tema "As mobilizações populares: o recado das ruas para os poderes públicos" e ressaltou que os atos que aconteceram no mês de junho pegaram de surpresa todas as entidades de organização de classe seja sindical, social ou política. Que este movimento é a consequência de um descontentamento que já vinha há muitos anos e que o repúdio a bandeiras partidárias e sindicais é consequência de uma mudança na representatividade dessas organizações que deixaram de trabalhar mais próximo da população e passaram a atuar mais nas esferas governamentais.
Constituição de 88
Na palestra ministrada pelos representantes da DIAP, André Luiz dos Santos e Neuriberg Dias, ficou claro que a classe trabalhadora tem pouca representatividade no Congresso Nacional, casa onde as leis são constituídas, desta forma é dificultada a aprovação e regulamentação de ações de interesse trabalhistas.
Segundo Neuriberg, é de fundamental importância para a UGT e sindicatos filiados participarem mais efetivamente das reuniões, acompanhar, seja à distância ou presencial, e propor projetos, além de acompanhar e cobrar os parlamentares visando avançar com a pauta trabalhista.
Depois de 25 anos de promulgação da Constituição de 1988, muitos são os dispositivos que ainda estão em vigor. Canindé Pegado, secretário Geral da UGT ressaltou que a Central é a entidade que mais se empenha para que os 117 dispositivos pendentes da Carta Magna sejam regulamentados para que a Constituição Democrática de 88 seja cumprida em sua totalidade.
A UGT fez a proposta para a criação de uma comissão mista destinada a consolidar a legislação federal e regulamentar dispositivos da Constituição.
PL 4330
Em relação ao Projeto de Lei 4330, que trata sobre a terceirização, a UGT assim os (as) Servidores Públicos da UGT,  são radicalmente contrários ao PL 4330 e seus substitutivos.
Luta contra o racismo no mercado de trabalho
Durante o encontro nacional,  Ana Cristina Duarte,  secretária de assuntos para a Diversidade Humana fez o lançamento na casa ugetista da Cartilha de Formação para Debater e Enfrentar o Racismo no Trabalho.
O documento idealizado pelo Instituto Sindical Interamericano pela Igualdade Racial (INSPIR), já havia sido oficialmente lançado, no estado do Rio de Janeiro, contudo a partir de agora é uma importante ferramenta que será difundida em todos estados da federação por meio das centrais ugetistas.