Prefeitura apresenta projeto de lei da LDO 2015
O orçamento estimado
para o ano que vem é de, aproximadamente, R$ 1,4 bilhão
A Secretaria
Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, através da Diretoria de
Orçamento, apresentou na tarde de hoje (11), o projeto de Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2015. A abertura da
audiência foi realizada pelo secretário municipal de Planejamento, Orçamento e
Tecnologia, Daniel Pelisson e apresentada pela diretora de orçamento, Darling
Maffato, que expôs os principais artigos da lei que contém as diretrizes e
metas para a elaboração e execução do orçamento do próximo ano, em consonância
com o Plano Plurianual (PPA), as metas e prioridades da administração pública e
as projeções do orçamento de 2015.
O secretário Daniel
Pelisson destacou que a LDO tem a finalidade de orientar a elaboração e
execução do orçamento fiscal, através da Lei Orçamentária Anual (LOA), que será
enviada em agosto. Ele explicou que a LDO dá direções e organicidade no
orçamento. “Esta lei vai dizer aquilo que é obrigatório constar em orçamento e
aquilo que não pode constar. A lei direciona a forma com que o município vai
gastar o dinheiro, mostrando as áreas prioritárias”, explicou. Entre o que é
obrigatório constar na lei estão metas e ações dispostas no PPA, as
porcentagens mínimas de investimento em algumas áreas e o recurso que será
repassado para a câmara, de 4,5%.
A previsão
orçamentária do município este ano está em torno de R$ 1,3 bilhão. Para o ano
que vem há a previsão de um aumento de 5,75%, ou seja, um orçamento estimado em
aproximadamente R$ 1,4 bilhão. De acordo com o secretário o índice é
relativamente pequeno considerando o tamanho do orçamento da prefeitura, além
disso, segundo ele, não é possível saber ainda se este valor será suficiente
para cobrir a inflação deste ano. O secretário destacou também que as previsões
podem ser reajustadas na LOA, caso necessário.
Entre as porcentagens
mínimas para investimentos em algumas áreas definidas em lei, está a educação
com o mínimo de 25% e a saúde com 15%. De acordo com Pelisson, para 2014 está
sendo projetado um investimento de 28,8% na educação e 31% na saúde, ou seja,
mais que o dobro do exigido em saúde. Outro item obrigatório é constar, na LDO,
o desconto que será dado no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) do ano de
2015, que continuará sendo de 10% do valor lançado, no primeiro vencimento em
cota única, e de no máximo 5% no último vencimento em cota única.
Fotos: Luiz Jacobs
Fonte: http://www1.londrina.pr.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=19535%3Aprefeitura-apresenta-projeto-de-lei-da-ldo-2015&catid=108%3Adestaques&Itemid=1
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