terça-feira, 27 de agosto de 2013

 O Edital de chamada pública nº 2 para educação e valorização profissional Guarda Municipal




O Edital de chamada pública nº 2, de 02 de agosto de 2013, prevê R$ 20 milhões para projetos sobre educação e promoção de melhoria da saúde e das condições de trabalho dos guardas municipais. As propostas deverão versar sobre pelo menos um tema em cada área. Na educação, os temas são:
Criação e aprimoramento de laboratórios de informática que possibilitem a inclusão digital dos profissionais da Guarda Municipal; Criação e aprimoramento de ambiente educacional (aquisição de equipamentos para salas de aula, auditório, salas de estudo etc); Cursos destinados aos Guardas Municipais que exercem a atividade de docência na instituição em temáticas específicas; Cursos destinados aos operadores da Guardas Municipais em temáticas específicas. Já os temas de promoção de melhoria da saúde e das condições de trabalho são os seguintes: redução de riscos ocupacionais e de vitimização profissional; prevenção, tratamento e encaminhamento em casos de uso abusivo e dependência de álcool e outras drogas; e qualidade de vida (desenvolvimento pessoal, bem-estar e melhoria das condições de trabalho).

As propostas deverão ter orçamento entre R$ 100 mil e R$ 1 milhão. O valor máximo da proposta, no entanto, varia de acordo com o tamanho do efetivo da Guarda Municipal do município. O período para apresentação de propostas via SICONV vai de 21 de agosto a 13 de setembro. A chamada pública obedecerá ao seguinte cronograma:




Audiência pública para esclarecimentos sobre o Edital
14/08/2013
Prazo para cadastramento de propostas (Abertura do SICONV)
21/08 a 13/09/2013
Publicação do resultado preliminar
04/10/2013
Interposição de recursos do resultado preliminar
05/10 a 08/10/2013
Publicação dos resultados dos recursos
14/10/2013
Interposição de recursos para propostas sem espelho de análise inicial
15/10/2013
Publicação do resultado final
18/10/2013
Análise técnica e diligências
21/10 a 21/11/2013