O Edital de chamada pública nº 2 para educação e valorização profissional Guarda Municipal
O Edital de chamada pública nº 2, de 02 de agosto de
2013, prevê R$ 20 milhões para projetos sobre educação e promoção de melhoria
da saúde e das condições de trabalho dos guardas municipais. As propostas
deverão versar sobre pelo menos um tema em cada área. Na educação, os temas
são:
Criação e aprimoramento de laboratórios de informática que possibilitem a
inclusão digital dos profissionais da Guarda Municipal; Criação e aprimoramento
de ambiente educacional (aquisição de equipamentos para salas de aula, auditório,
salas de estudo etc); Cursos destinados aos Guardas Municipais que exercem a
atividade de docência na instituição em temáticas específicas; Cursos
destinados aos operadores da Guardas Municipais em temáticas específicas. Já os
temas de promoção de melhoria da saúde e das condições de trabalho são os
seguintes: redução de riscos ocupacionais e de vitimização profissional;
prevenção, tratamento e encaminhamento em casos de uso abusivo e dependência de
álcool e outras drogas; e qualidade de vida (desenvolvimento pessoal, bem-estar
e melhoria das condições de trabalho).
As propostas deverão ter orçamento entre R$ 100 mil e R$ 1 milhão. O valor
máximo da proposta, no entanto, varia de acordo com o tamanho do efetivo da
Guarda Municipal do município. O período para apresentação de propostas via
SICONV vai de 21 de agosto a 13 de setembro. A chamada pública obedecerá ao
seguinte cronograma:
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Audiência
pública para esclarecimentos sobre o Edital
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14/08/2013
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Prazo
para cadastramento de propostas (Abertura do SICONV)
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21/08
a 13/09/2013
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Publicação
do resultado preliminar
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04/10/2013
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Interposição
de recursos do resultado preliminar
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05/10
a 08/10/2013
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Publicação
dos resultados dos recursos
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14/10/2013
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Interposição
de recursos para propostas sem espelho de análise inicial
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15/10/2013
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Publicação
do resultado final
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18/10/2013
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Análise
técnica e diligências
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21/10
a 21/11/2013
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