ESTA NA HORA
DE PROCURAR SEU DEPUTADO E COBRAR APOIO À PEC DAS GUARDAS.
Conforme noticia de 2010 (abaixo) os
deputados defendem a aprovação da pec 534/02, então companheiro Guarda Municipal
lembre-se que ano que vem teremos eleição para deputados estaduais e federais
sendo então esta, uma excelente oportunidade de provocar uma ação mais enérgica
de nossos representantes nas câmaras legislativas de nosso Brasil.
Deputados defendem
aprovação de PEC das Guardas Municipais
Deputados defenderam hoje, em seminário
na Câmara, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 534/02, que
amplia as competências das guardas municipais. O presidente da Comissão de
Legislação Participativa, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que
encaminhará requerimento para o presidente da Câmara, Michel Temer, colocar a
PEC em votação. A proposta, que tramita na Câmara desde 2002, foi aprovada em
comissão especial e ainda precisa ser votada pelo Plenário.
De autoria do Senado, essa PEC autoriza
as guardas municipais a atuar na proteção dos habitantes. Atualmente, a
instituição pode atuar somente na proteção de bens, serviços e instalações
municipais.
"Já que houve um acordo da PEC 300,
precisamos fazer pressão também para nossa PEC", disse o relator, deputado
Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), muito aplaudido pelos guardas municipais que
acompanharam o seminário. O deputado disse que basta dar poder de polícia para
que a guarda municipal seja a polícia comunitária, "que vai salvar a
segurança pública do País".O 4º secretário da Câmara, deputado Nelson
Marquezelli (PTB-SP), afirmou que os candidatos a Presidência da República
precisam entender que 70% dos problemas de segurança nacional serão
solucionados com a autonomia das guardas municipais. "A reivindicação não
é da classe, mas da população dos municípios, que sente a possibilidade de ter
segurança com a guarda municipal", afirmou Marquezelli.
Para o presidente da organização
não-governamental Segurança Dá Vida e guarda metropolitano de São Paulo,
Maurício Naval, a aprovação do projeto vai atestar que é possível ter segurança
com guardas municipais. "Não é possível que, com a violência atual, os
parlamentares não vejam a necessidade de aprovar a PEC."
Frente Parlamentar
O presidente da Frente Parlamentar
Pró-Guardas Municipais, deputado Vicentinho (PT-SP), lembrou a necessidade de
fortalecer a categoria no Congresso Nacional. Ele disse que a criação da frente
serve para aprofundar o debate na Câmara. A frente foi criada no último dia 19,
com a assinatura de 230 deputados.
Os deputados Colbert Martins (PMDB-BA),
Lincoln Portela (PR-MG) e Carlos Sampaio (PSDB-SP) também discursaram a favor
da proposta.
Pressões contrárias
Para Bismael de Morais, mestre em direito
processual pela Universidade de São Paulo e ex-guarda civil, os guardas
municipais não conseguem ampliar suas atribuições devido ao desconhecimento de
seu trabalho pelos prefeitos e pela posição contrária das polícias militares
estaduais.
"É doloroso quando o prefeito
procura o policial militar para saber sobre questões de segurança",
afirmou. Ele lembrou que o policiamento de rua em países como os Estados Unidos
e a Espanha é de responsabilidade do município.
Morais disse que, na maioria dos
municípios, os prefeitos colocam policiais militares para chefiar as guardas
municipais. Ele lembrou que os guardas municipais deveriam proteger praças,
praias e outros bens coletivos, além de serem responsáveis pelo trânsito, que é
competência municipal. Segundo ele, porém, 90% dos prefeitos não delegam o
cuidado com o trânsito urbano aos guardas municipais.
O evento de hoje foi solicitado pelo
deputado Dr. Talmir (PV-SP) para ouvir as demandas dos guardas municipais e
debater a reestruturação das funções da classe.
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